Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 186 1962
   
Proponente: Arlindo Kunzler
Situação: Sancionado(a) em 26/12/1962
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/04/2011
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 4433 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 01187.01.00/62-0
Assunto:
 alienação transferência domínio terra pública colonização
Ementa:
 Altera a redação do art. 2º e 3º da Lei nº 4.135, de 13-9-1961.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Legislações